A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) completou, no dia 28 de Maio, 43 anos de existência. Desde a sua criação, pelo Tratado de Lagos, a CEDEAO tem vivenciado diversas situações caracterizadas por avanços e recuos no que tange ao processo de fortalecimento e consolidação da integração regional. Para celebrar esse dia, a Escola de Negócios e Governação (ENG) da Uni-CV iniciou, a 28 de maio, no auditório da ENG, o primeiro dia, de uma semana de debates, sobre os Desafios da Integração Regional na CEDEAO. Desde 1976 que Cabo Verde é membro da organização.

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O evento que visa socializar e discutir com a sociedade civil cabo-verdiana temáticas pertinentes e sempre atuais envolvendo questões da integração regional na CEDEAO foi, no primeiro dia, presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Engº Jorge Santos, e contou ainda com a presença da Reitora da Uni-CV, Professora Judite Medina do Nascimento, do Diretor do Mestrado em Integração Regional Africana, Professor Odair Barros-Varela e do Presidente da Comissão Organizadora do evento, Professor Vladimiro Furtado.

IMG_7969-2.jpg O Presidente da Assembleia Nacional lembrou que este é um dia para se refletir sobre os ganhos conseguidos no processo de integração, mas também, sobre o percurso a percorrer. A integração regional na sub-região oeste africana e no continente é hoje um desafio e implica uma visão nacional. E adiantou que não tem havido duvidas quanto a essa visão e quanto à necessidade dessa integração no que é um espaço natural e geográfico de Cabo Verde.

“Grandes oportunidades existem, mas depende do conteúdo que imprimirmos a essa integração. Por isso hoje saudamos a Universidade de Cabo Verde que resolveu refletir entre académicos, alunos, especialistas essa que é uma importante questão que tem de ser resolvida. Qual é o conteúdo e que especificidade de Cabo Verde para a integração regional oeste africana? Um país que, neste momento, tem como principal ancora económica a União Europeia, um país que tem um acordo cambial com a União Europeia e que tem uma paridade fixa com o Euro, um país que recebe, praticamente, 90% dos turistas de mercados emissores europeus, um país em que mais de 80% do seu comercio é feito com a economia europeia. É neste prossuposto que temos de encontrar os pontos de convergência e dar conteúdo à nossa integração principalmente no que diz respeito à internacionalização da nossa economia para nossa sub-região”.

O Presidente da Assembleia Nacional falou, também, da união monetária que foi criada e funciona, mas que Cabo Verde ainda não é membro. É um objetivo da CEDEAO, em 2020, construir uma moeda única. Cabo Verde está a posicionar-se neste momento sobre esta importante questão. A adesão a este projeto é algo que exige uma reflexão profunda e uma análise criteriosa das especificidades de Cabo Verde como país arquipelágico.

IMG_7961-2.jpg A Reitora da Uni-CV começou por apontar que as áreas específicas de intervenção da CEDEAO são diversas e vão desde a agricultura, segurança alimentar; indústria, ciência, tecnologias, energia; ambiente, recursos naturais; transportes, comunicações e turismo; comércio, alfândegas, tributação, estatística e moeda; assuntos políticos, judiciais e jurídicos, segurança regional e imigração; recursos humanos, educação e cultura.

“Atuando nesses domínios, a CEDEAO é considerada como uma rede comunitária de sucesso, exibindo ganhos significativos na promoção da integração regional dos países africanos que a integram, ao longo da sua história de mais de 4 décadas. Cabo Verde infelizmente não tem tido uma presença marcante no seio da comunidade e pouco tem contribuído ou beneficiado do acordo comunitário”.

Aproveitando o momento em que o Governo de Cabo Verde está a redefinir a sua estratégia diplomática e política e a sua visão sobre a integração de Cabo Verde na sub-região e na geopolítica africana, o país deve aproveitar para capitalizar as oportunidades que o tratado oferece, começando-se por potencializar as oportunidades que se descortinam com o artigo 68º do Tratado da CEDEAO, que estabelece que “tendo em conta as dificuldades económicas e sociais que possam conhecer certos Estados-membros, particularmente, os Estados-membros insulares e sem litoral”, a estes deve ser dado “um tratamento especial no que diz respeito à aplicação de certas disposições do presente Tratado e fornecer-lhes qualquer outra assistência necessária”.

“Cabo Verde está a crescer, em termos de importância, nas redes internacionais, nomeadamente com perspetivas de uma ainda maior aproximação da União europeia e com a assunção da Presidência da CPLP. Assim, embora a situação seja delicada ao nível da CEDEAO, um esforço acrescido de diplomacia deverá ser feito por Cabo Verde, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Integração Regional Africana, mas, sobretudo, através das representações diplomáticas de Cabo Verde no continente africano, para garantir condições de efetiva integração no seio da rede comunitária”.

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 O Diretor do MIRA, Professor Odair Barros-Varela, disse que Cabo Verde podia ter feito mais no seu processo de integração, nomeadamente a nível dos desafios de segurança e da economia.

“A nível da ratificação dos protocolos, a nível da tentativa de colocação de quadros na CEDEAO, e isso agora notou-se, recentemente, na questão da eleição do presidente da comissão da CEDEAO, em que, porventura, se tivéssemos feito um pouco mais a nível da diplomacia, por exemplo, se tivéssemos uma embaixada em Abuja, maior aproximação diplomática à CEDEAO, porventura, não teríamos perdido esse cargo".

 

 

 

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O Presidente da Comissão Organizadora do evento, Professor Vladimiro Furtado, falou da intenção de organizar a 1ª Semana da CEDEAO na Uni-CV, assim como os objetivos, que vão desde dos modelos de formação, passando pelas dinâmicas e perspetivas que a comunidade atravessa.

“Hoje, volvidos, exatamente, 43 anos da criação deste importante bloco de integração regional africana, somos chamados a refletir e analisar os processos conducentes ao fortalecimento e à consolidação da integração regional sobretudo nos desafios, mas também, nas perspetivas económicas e sociais que a CEDEAO oferece para os seus estados membros e, em última instância, para os seus cidadãos. Neste processo, o papel das universidades é imprescindível, pois, devem assumir-se como espaços de produção, transmissão e circulação internacional intergeracional de ideias e conhecimentos sobre a integração e sobre os fatores que interferem com impacto positivo no fortalecimento da nossa comunidade”.

 

 

A conferência intitulada “CEDEAO face aos desafios da Integração Regional, 43 anos depois”, contou com as participações do Ex-Juiz do Tribunal da CEDEAO, Benfeito Mosso Ramos, da Diretora Geral de Imigração, Carmem Barros e do Professor Auxiliar da ENG/Uni-CV, António Baptista, tendo como moderador o Diretor do MIRA, Professor Odair Barros-Varela.

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Uni-CV celebra Dia da CEDEAO com debate sobre Desafios da Integração Regional na CEDEAO